Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025  ·  Versão 1.0

01. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar qualquer serviço da GERALAB3D, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todas as formas de contato e contratação: site, WhatsApp, e-mail, Shopee ou qualquer outro canal oficial da GERALAB3D.

02. Serviços oferecidos

A GERALAB3D oferece serviços de impressão 3D personalizada, incluindo:

Os serviços são prestados conforme as especificações acordadas no orçamento aprovado. A GERALAB3D reserva-se o direito de recusar pedidos que violem leis, direitos de terceiros ou os padrões éticos da empresa.

03. Pedidos e orçamentos

Todo pedido passa pelas etapas de orçamento → aprovação → pagamento → produção → entrega. O contrato entre as partes se formaliza no momento do pagamento.

04. Arquivos e propriedade intelectual

Ao enviar arquivos para impressão (STL, OBJ, 3MF ou outros formatos), o cliente declara expressamente que:

Responsabilidade do cliente: A GERALAB3D não se responsabiliza por qualquer violação de propriedade intelectual decorrente de arquivos fornecidos pelo cliente. Toda e qualquer responsabilidade legal recai exclusivamente sobre quem enviou o arquivo.

Os arquivos recebidos são utilizados exclusivamente para a execução do pedido e não são compartilhados com terceiros. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre o tratamento de dados.

05. Pagamento

Os pagamentos são realizados conforme as condições acordadas no orçamento. As formas de pagamento aceitas incluem Pix, transferência bancária e cartão de crédito (via plataformas parceiras).

06. Trocas, devoluções e garantia

As condições de troca, devolução e garantia estão detalhadas em nossa página dedicada:

Consulte a Política de Trocas e Devoluções para informações sobre prazos, condições e como abrir uma solicitação.

07. Limitação de responsabilidade

A GERALAB3D não se responsabiliza por:

As peças produzidas pela GERALAB3D são destinadas a usos gerais não críticos. Para aplicações estruturais, médicas ou de segurança, o cliente é responsável por validar tecnicamente os materiais e tolerâncias antes do uso.

08. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais coletados neste site e durante a prestação dos serviços está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

09. Modificações

A GERALAB3D pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Para pedidos já em andamento, prevalecem os termos vigentes na data do pagamento.

Recomendamos a leitura periódica deste documento.

10. Foro e legislação

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

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